Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” e Portaria STN n. 632/2006 – Anexo I
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro/2007

R$ milhares
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
JANEIRO A DEZEMBRO/2007	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	TOTAL	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	78.049	134	78.183	
Pessoal Ativo	60.124	126	60.250	
Sentenças judiciais sem precatório (do próprio órgão)	-	-	-	
Sentenças judiciais com precatório (do próprio órgão e de outros órgãos da Administração Direta)	-	-	-	
Demais Despesas com Pessoal Ativo	60.124	126	60. 250	
Pessoal Inativo e Pensionistas	17.925	8	17.933	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º DO ART. 19 DA LRF) (II)	18.704	62	18.765	
( - )  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	
( - )  Decorrentes de Decisão Judicial	-	-	-	
( - )  Despesas de Exercícios Anteriores	2.897	62	2.958	
( - )  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	15.807	-	15.807	
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE  - TDP (III)= (I - II)	59.345	72	59.417	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)¹	386.681.857	
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)* 100 	0,015366	
LIMITE MÁXIMO (Incisos I, e III do art. 20 da LRF) - % 0,034894 %	134.929	
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - % 0,033149 %	128.181	
Fonte: SIAFI e COFIC/SOF/TSE
¹ Valores referentes à Portaria STN n. 29, de 18/01/2008
Notas:
1) Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: 
   a)  Despesas liquidadas, assim consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n. 4.320/1964;
   b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei n. 4.320/1964.
2) No total da Despesa Bruta com Pessoal estão computados os seguintes valores: (em R$ milhares): 
    a) Total concernente à modalidade de aplicação 91 (Aplicações Diretas – Operações Intra-Orçamentárias):       5.873
    b)  Do valor acima, referem-se à ação orçamentária 02.122.0570.09HB (Contribuição Previdenciária da União):               5.873 

Vilson Raimundo Rezzadori
Secretário de Administração e Orçamento Substituto
	
Salésio Bauer
Coordenador de Orçamento e Finanças	
Elton Carioni Carsten Coordenador de Controle Interno Substituto	

De acordo.
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente.

        Carlos Rogério Camargo
Diretor-Geral Substituto

De acordo. 
Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, publique-se.

Des. José Trindade dos Santos
Presidente

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Relatório de Gestão Fiscal
LRF, art. 55, inciso III, alínea “a” e Portaria STN n. 632/2006 – Anexo V
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro/2007

R$ milhares
Ativo	Valor	Passivo	Valor	
Ativo Disponível	7.434	Obrigações Financeiras	268	
Disponibilidade Financeira	7.434	Depósitos	-	
Caixa	-	Restos a Pagar Processados	268	
Bancos	-	Do Exercício	242	
Conta Movimento	-	De Exercícios Anteriores	26	
Contas Vinculadas	-	Outras Obrigações Financeiras	-	
Aplicações Financeiras	-	Valores em Trânsito Exigíveis	-	
Outras Disponibilidades Financeiras	7.434	Outras Obrigações a Pagar	-	
Limite de Saque c/ Vinculação de Pagamento	1.223	Recursos a Liberar p/ Pgto RP	-	
Recursos a Receber p/ Pagamento de Restos a Pagar	6.211	Valores Diferidos	-	
Créditos a Receber	-	Depósitos Exigíveis a Longo Prazo	-	
Valores em Trânsito Realizáveis	-			
Valores Diferidos	-			
Subtotal	7.434	Subtotal	268	
Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I)	

-	Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II)	7.166	
Total	7.434	Total	7.434	
Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (III)	7.166	
Suficiência após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (IV) = (II - III)	-	
Fonte: SIAFI e COFIC/SOF/TSE

Vilson Raimundo Rezzadori
Secretário de Administração e Orçamento Substituto
	
Salésio Bauer
Coordenador de Orçamento e Finanças	
Elton Carioni Carsten
Coordenador de Controle Interno Substituto

De acordo.
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente.

Carlos Rogério Camargo
Diretor-Geral Substituto

De acordo. 
Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, publique-se.

Des. José Trindade dos Santos
Presidente 

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Relatório de Gestão Fiscal
LRF, art. 48 e Portaria STN n. 632/2006 – Anexo VII
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro/2007

R$ milhares

Despesa com Pessoal
	
Valor	
% sobre RCL	
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP	59.417	0,015366	
Limite Máximo (inciso I, art. 20 da LRF)	134.929	0,034894	
Limite Prudencial (Parágrafo único, art. 22 da LRF)	128.181	0,033149	
Fonte: SIAFI e COFIC/SOF/TSE

Restos a Pagar	Inscrição em restos a pagar não processados	Suficiência antes da inscrição em restos a pagar não processados	
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos	7.166	7.166	

Vilson Raimundo Rezzadori
Secretário de Administração e Orçamento Substituto	
Salésio Bauer
Coordenador de Orçamento e Finanças	
Elton Carioni Carsten
Coordenador de Controle Interno Substituto

De acordo.
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente.

Carlos Rogério Camargo
Diretor-Geral Substituto

De acordo. 
Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, publique-se.

Des. José Trindade dos Santos
Presidente 

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Relatório de Gestão Fiscal
LRF, art. 55, inciso III, alínea “b” e Portaria STN n. 632/2006 – Anexo VI
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro/2007
R$ milhares
Órgão	Restos a Pagar	
	Processados	Suficiência/Insufi-ciência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados	Não- Processados	
	Inscritos		Inscritos	Não Inscritos por Insuficiência Financeira	
	Exercícios
Anteriores
	Do 
Exercício
		Do Exercício		
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA	26	242	7.166	7.166	-	

TOTAL	26	242	7.166	7.166	-	
Fonte: SIAFI e COFIC/SOF/TSE

R$ milhares
Destinação
de
Recursos	Restos a Pagar	
	Processados	Suficiência/Insufi-ciência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados	Não- Processados	
	Inscritos
		Inscritos	Não Inscritos por Insuficiência Financeira	
	Exercícios Anteriores	Do Exercício		Do Exercício		
0100 – Recursos Ordinários 	26	242	6.574	6.574		
0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário	-	-	-	-		
0150 – Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	-	-	-	-		
0151 – Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	-	-	-	-		
0153 – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	-	-	-	-		
0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-		
0169 – Contribuição Patronal para  Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-		
0174 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-		
0300 – Recursos Ordinários -  Exercícios Anteriores	-	-	592	592		

TOTAL	26	242	7.166	7.166	-	
Fonte: SIAFI e COFIC/SOF/TSE

Vilson Raimundo Rezzadori
Secretário de Administração e Orçamento Substituto
	
Salésio Bauer
Coordenador de Orçamento e Finanças	
Elton Carioni Carsten
Coordenador de Controle Interno Substituto

De acordo.
Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente.

Carlos Rogério Camargo
Diretor-Geral Substituto

De acordo. 
Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, publique-se.

Des. José Trindade dos Santos
Presidente